Crédito Consignado CLT é Aprovado e Agora Inclui Motoristas de Aplicativo
Foi aprovado o novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que agora também contempla motoristas de aplicativo, empregados domésticos, trabalhadores rurais e profissionais contratados por MEIs formalizados.
A medida já está em vigor e tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito com juros mais baixos e maior segurança, beneficiando mais de 47 milhões de brasileiros com carteira assinada.
Motoristas de aplicativo passam a ter acesso ao consignado
O crédito agora também está disponível para motoristas de transporte por aplicativo. A contratação dependerá de convênio entre a plataforma utilizada pelo trabalhador e a instituição financeira.
Nesse modelo, o valor a receber pelos serviços prestados no aplicativo servirá como garantia para o empréstimo, com desconto direto nos repasses mensais.
FGTS pode ser usado como garantia
Os trabalhadores poderão utilizar como garantia:
- Até 10% do saldo do FGTS
- 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa
Essas garantias tornam o crédito mais seguro para os bancos e ajudam a reduzir as taxas de juros.
Juros mais baixos que outras modalidades
As taxas médias do consignado CLT variam entre 2,5% e 2,94% ao mês, bem abaixo das taxas praticadas em empréstimos pessoais não consignados, que giram em torno de 8,1% ao mês.
Convênio com Uber, 99 e iFood para oferta do consignado para os trabalhadores
O secretário executivo explica que a consignação será feita em uma conta específica. O trabalhador ou a plataforma de transporte e delivery indicará onde os valores recebidos
mensalmente serão depositados para que as parcelas do crédito a vencer sejam descontadas diretamente dessa conta.
Esse processo precisará ser regulamentado por meio de convênios diretos com as empresas. Por isso ainda não há previsão de quando a nova modalidade estará disponível.
Como contratar o crédito pela SEMPRECRED
O trabalhador CLT poderá contratar o crédito consignado:
Condições do consignado CLT
- Desconto em folha limitado a 35% da renda bruta, incluindo salário, comissões e benefícios
- Contrato pode ser portado para outro banco com taxa de juros menor
- Em caso de demissão, o valor será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais
- Se o desconto for insuficiente, o pagamento será interrompido e retomado quando houver novo vínculo CLT
Segurança reforçada e fiscalização
- Contratações exigirão verificação biométrica e validação da identidade
- O Ministério do Trabalho fiscalizará se as empresas estão descontando e repassando corretamente os valores dos empréstimos
- Empresas que descumprirem as regras podem ser penalizadas
Educação financeira e acompanhamento
O governo vai incentivar ações de educação financeira voltadas a trabalhadores CLT. Além disso, após contratar o crédito, o trabalhador poderá acompanhar mensalmente os pagamentos pelo aplicativo.
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