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A margem consignável é o percentual da remuneração líquida que pode ser comprometido com descontos automáticos em folha para quitar empréstimos ou cartões consignados. Esse limite é estabelecido por lei justamente para proteger o servidor de dívidas excessivas e garantir que ele mantenha condições de pagar suas demais despesas mensais.
Sim! Para os servidores federais vinculados ao SIAPE, a margem consignável foi ampliada com a Lei nº 14.509/2022, totalizando agora 45% da remuneração líquida, sendo:
Além disso, o reajuste salarial de 9% em janeiro de 2025 aumentou o valor total disponível em reais, abrindo espaço para novos contratos ou renegociações com valores mais altos.
Atualmente, os servidores públicos federais podem comprometer até 45% da remuneração líquida, conforme a legislação em vigor. Apesar da porcentagem ser fixa, o valor em reais varia conforme o salário do servidor.
📌 Exemplo prático:
Servidor com remuneração líquida de R$ 6.000,00
Se ele já possui um empréstimo de R$ 1.500,00, ainda restam R$ 600,00 de margem para novo crédito ou portabilidade.
Nesse caso, a regra pode variar. Cada estado ou município define sua própria legislação, mas muitos seguem o mesmo modelo federal, com os seguintes percentuais:
Para confirmar sua margem, o ideal é verificar no portal do servidor estadual/municipal ou diretamente com o RH do seu órgão.
Se você é servidor federal (SIAPE), o caminho mais prático é acessar o SouGov.br, plataforma que unificou os serviços antes oferecidos pelo SIGEPE.
Passo a passo:
📌 Se você tem mais de um vínculo público, selecione o correto no topo da tela.
Para os demais servidores, o processo varia conforme o sistema adotado em cada estado ou município. Consulte o setor de RH ou o portal do seu ente federativo.
Sim. Sempre que há reajuste de salário, a margem consignável em reais aumenta, já que o valor é calculado sobre o novo salário líquido. O percentual (45%) não muda, mas o valor disponível para crédito pode ser maior.
💡 Exemplo: Se um servidor recebia R$ 4.000 e passou a ganhar R$ 4.360 após reajuste, a margem de 35% para empréstimo passa de R$ 1.400 para R$ 1.526.
O cálculo é simples. Basta multiplicar sua remuneração líquida pelo percentual permitido.
Fórmula para empréstimos (35%):
Salário líquido × 0,35
🔢 Exemplo:
Salário líquido de R$ 3.000
➡ R$ 3.000 × 0,35 = R$ 1.050 disponíveis para empréstimos consignados
Para os cartões, o cálculo é o mesmo, usando 5% (ou seja, multiplicar por 0,05).
Saber exatamente qual é sua margem consignável é fundamental para manter uma vida financeira equilibrada. Antes de assinar qualquer contrato de crédito:
O crédito consignado pode ser um excelente aliado, desde que usado com responsabilidade.
