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Os aposentados e pensionistas de São José têm até o dia 31 de julho para solicitar a isenção do IPTU. Beneficiários de auxílio-doença e idosos em processo de aposentadoria também têm direito a não pagar o imposto.
Os favorecidos ficam livres do tributo pelo período de cinco anos. Para ter acesso à dispensa, os moradores precisam preencher os requisitos necessários.
Para ter direito ao benefício, os contribuintes precisam estar há um ano, no mínimo, na condição de aposentados ou ter idade superior a 60 anos.
Eles podem ser proprietários de um único imóvel, com área máxima de 360 m² ou 450 m². O limite depende se os lotes são de meio de quadra ou de esquina, respectivamente.
Os beneficiários precisam ter renda mínima de até três salários mínimos se forem casados, viúvos ou em união estável, e um salário mínimo e meio caso sejam solteiros.
A isenção do IPTU em São José é instituída pela lei nº 4530/2007, mas a validade de cinco anos foi acrescentada pela lei n° 6.160/2022. Somente em 2024, mil moradores solicitaram a isenção, segundo a prefeitura o número deve se repetir este ano.
Contribuintes não isentos que não quitarem o tributo podem ser inscritos na dívida ativa do município. O não pagamento resulta no bloqueio de contas bancárias, penhora de bens e valores.
Segundo a prefeitura de São José, o dinheiro arrecadado com o IPTU é destinado para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Fonte: ND mais
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